princípios do Direito Tributário Brasileiro
O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre postulados constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função fiscal do Estado. Dentre os principais elementos, destacam-se a legalidade, o equidade tributária, o justificativa econômica e o equilíbrio fiscal. Características constitutivos do Direito Tributário Brasile